Question

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as alternativas sobre orçamento público, e marque a incorreta:

Accepted Answer

D) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base a existência do empenho, sem títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

A) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Answer

B) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Answer

C) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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