De acordo com seu sistema tributário, a… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoOutros temasFCC 2018

Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete

Aestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de impostos.Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em conformidade com suas respectivas ocupações profissionais.Ccobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, estados e municípios, nos termos da Constituição.Dutilizar impostos e taxas com efeito de confisco, conforme dispõe o Código Civil.Eaplicar os impostos reservados aos estados e municípios cumulativamente, nos termos da Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.