Question

A respeito da Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta: *

Accepted Answer

D) elencou os delitos considerados hediondos e aqueles a eles equiparados de forma taxativa, deixando de fazer qualquer previsão expressa que permita ao magistrado incluir ou excluir, a partir do caso concreto, determinado crime do rol previamente estabelecido na própria lei.

Answer

A) atribuiu ao órgão julgador a possibilidade de, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, emoldurar um delito como hediondo ou a ele equiparado.

Answer

B) atribuiu ao órgão julgador, em virtude da gravidade do fato ou em decorrência da maneira de execução do crime, a possibilidade de emoldurar um delito como hediondo ou assemelhado, desde que observados os requisitos previamente estabelecidos em lei.

Answer

C) elencou os delitos considerados hediondos e assemelhados de forma taxativa. Entretanto, permitiu expressamente ao magistrado, diante do caso concreto, excluir determinados crimes do rol previamente estabelecido na própria lei.

Mais questões de Crimes hediondos (Lei 8.072/1990)