Com base no art. 199 da Constituição Fe… (IDESG 2025)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?

AO setor privado define de forma autônoma critérios de acesso ao SUS diante de déficit assistencial, assumindo priorização de atendimentos e regulação sem controle estatal.BA cobrança de coparticipação obrigatória do usuário do SUS é autorizada em leitos contratualizados, com repasse direto às unidades e regulação por contratos privados.CA iniciativa privada organiza redes regionais e aloca recursos federais, com autoridade para definir fluxos assistenciais e metas de cobertura em nome do SUS.DA iniciativa privada é livre e participa de modo complementar ao SUS por contrato ou convênio, com preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Lei seca citada

CF/88, art. 199: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.