Direito PenalCrimes contra o patrimônioLegatus 2026
Pref Croatá
Questão de Direito Penal
Analise as seguintes afirmações sobre crimes contra a pessoa e o patrimônio, previstos no Código Penal: I. No crime de roubo, se a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração da coisa, para assegurar a impunidade do crime ou a detenção do bem, configura-se o chamado roubo impróprio, cuja consumação ocorre com o emprego da violência. II. O crime de estelionato, em sua modalidade fundamental, passou a ser, como regra, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, salvo exceções previstas em lei, como quando a vítima é a Administração Pública. III. O induzimento a suicídio ou automutilação somente é punível se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, ou a morte da vítima. Se resultar apenas em lesão leve, o fato é atípico. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
