A fé pública, nas palavras de Cleber Ma… (IGEDUC 2025)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaIGEDUC 2025

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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. (MASSON, São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447). Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

AImpedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.BTráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.CAdulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.DViolação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.