Administração Geral e PúblicaAposentadoria, pensão e readaptaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Administração Geral e Pública
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo: A critério da Administração, o beneficiário de pensão, motivada por invalidez, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício (1ª parte). A anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge, acarreta perda da qualidade de segurado (2ª parte). Caso o segurado venha a falecer, o dependente não inscrito poderá requerer sua inscrição (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.