Questões de Administração Geral e Pública · Legalle

Administração Geral e PúblicaAposentadoria, pensão e readaptaçãoLegalle 2026

CM Reserva

Questão de Administração Geral e Pública

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município afirma que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor fica em disponibilidade, com provento igual ao vencimento ou remuneração, até seu obrigatório reaproveitamento em outro cargo de natureza e vencimentos compatíveis com os seus. Ainda, o servidor em disponibilidade pode ser aposentado, a pedido, com proventos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.