Question

Dentre as situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, a agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Marque a alternativa que NÃO configura situação de agregação:

Accepted Answer

D) tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retoma ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo. EDITAL Nº 01/2023/SAV/TURMA V

Answer

A) aguardar transferência "ex-oficio" para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

Answer

B) for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após um ano contínuo de tratamento.

Answer

C) for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de, como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar.

Answer

E) for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.

Mais questões de Estatutos dos policiais militares e bombeiros militares