Nos termos do Estatuto dos Funcionários… (IDECAN 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisIDECAN 2025

DEGASE

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), o Poder Executivo disciplinará a concessão de:

AGratificação pelo encargo de auxiliar ou membro de banca ou de comissão examinadora, ou pela atividade de elaboração de material didático e de conteúdo.BAdicional por tempo de serviço e trabalhos voluntários.CIndenização de representação de gabinete.DDiárias ao funcionário que, em qualquer situação, se deslocar eventualmente da sede.EGratificação pela participação em todos os órgãos integrantes da estrutura administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.