Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Ambiental
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir. O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou oferecido em garantia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.