Question

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) os despachos são decisões de autoridades públicas manifestadas por escrito em documentos ou processos sob sua responsabilidade.

Answer

A) as resoluções são atos normativos praticados para viabilizar a execução de leis e de outros atos normativos.

Answer

C) as instruções normativas são atos administrativos inferiores aos decretos e regulamentos, expedidos por ministros de Estado, presidentes de tribunais, de casas legislativas e de órgãos colegiados, versando sobre matérias de interesse interno dos respectivos órgãos.

Answer

D) ofícios são determinações específicas dirigidas aos responsáveis por obras e serviços governamentais autorizando seu início ou fixando especificações técnicas sobre a atividade.

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