Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL
Direito ConstitucionalOutros temasCopeve/UFAL 2016
UFAL
Questão de Direito Constitucional
O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conhecida Lei de Acesso à Informação, que regula dispositivos da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta quanto ao que preconiza a referida Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.