Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e, em seu Art. 15, prevê a criança e o adolescente como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais que têm alguns direitos garantidos. Assinale a alternativa que prevê os direitos da criança e do adolescente de acordo com o Art. 15 da referida Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.