Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil e em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos. Considere o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e identifique a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O Relatório de Gestão Fiscal é de periodicidade quadrimestral e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é bimestral, mas ambos devem ser publicados até 30 dias após o período respectivo.

Answer

A) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária contém o Balanço Orçamentário, o Demonstrativo da Execução, e o demonstrativo de alcance de metas.

Answer

B) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado a cada período de três meses.

Answer

C) A cada mudança significativa na arrecadação de receitas ou realização de despesas deve ser publicado um novo Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Answer

D) A responsabilidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal é do Poder Executivo.

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