Question

Acerca dos Loteamentos Fechados, com base na Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) Os equipamentos e os serviços urbanos aprovados serão mantidos exclusivamente pelos concessionários do loteamento durante a vigência da concessão.

Answer

B) É facultativa a execução, por parte do proprietário da gleba destinada ao loteamento fechado, abertura das vias de circulação com meio-fio, passeios, pavimentação asfáltica, paralelepípedo ou pavimento intertravado de concreto e sinalização.

Answer

C) Nos casos de loteamentos fechados, não poderão ser seguidas as exigências legais das esferas federais e estaduais relativas ao parcelamento do solo.

Answer

D) Será permitida a implantação de Loteamento Fechado em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Answer

E) A entidade concessionária poderá assumir os seguintes encargos perante o Poder Público Municipal e seus associados, como a manutenção e limpeza das vias internas e da via de acesso ao loteamento, e outras áreas objeto da concessão.

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