O Imposto Predial e Territorial Urbano… (Vunesp 2026)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2026

Pref Tremembé

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo Município de Tremembé. Sobre esse tributo, é correto afirmar que

Aa base do cálculo do imposto é o valor da aquisição do imóvel declarado na escritura de compra e venda.Bo contribuinte é o possuidor do imóvel, desde que também seja de sua propriedade.Co fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.Dincide sobre qualquer propriedade que esteja na circunscrição territorial do Município de Tremembé.Ea base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.