Question

Os contratos administrativos são os guias norteadores das relações jurídicas entre a Administração Pública e um particular por ela contratado. Nesse ordenamento há predominância do direito público. Tendo em vista as normas sobre contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Em regra, a exigência, ou não, de garantia para a execução do contrato é decisão discricionária para a Administração Pública. Execução: Fundatec 489_CE_32_NS_14/1/201914:58:53

Answer

A) As cláusulas exorbitantes servem para demonstrar a relação de igualdade entre a Administração Pública e o particular contratado.

Answer

B) Não há possibilidade na lei para que a Administração Pública altere cláusulas de forma unilateral.

Answer

C) É permitido em alguns casos celebração de contrato por prazo indeterminado.

Answer

D) A fiscalização da execução de contratos deve ser exercida exclusivamente por representante da Administração Pública, sendo vedada a contratação de terceiros para essa atividade, ainda que para a função de assistência.

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