Sobre o Pacto Internacional dos Direito… (DEIP PMPI 2019)

Questões de Direitos Humanos · DEIP PMPI

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisDEIP PMPI 2019

PM PI

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos assinale a alternativa correta:

AA pena de morte pode ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos;BÀ mulher em estado de gravidez pode ser aplicada a pena de morte;CQualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena;DÉ permitida a prisão de quem apenas tenha descumprido uma obrigação contratual;EA pena de morte não é permitida em nenhuma hipótese;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.