Question

No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução por prescrição intercorrente.

Answer

A) A exceção de pré-executividade, no âmbito da execução fiscal, admite a veiculação de todas as matérias de defesa.

Answer

B) A exceção de pré-executividade exige que o executado apresente a garantia do juízo para sua apresentação.

Answer

C) Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo.

Answer

D) A Lei de Execução Fiscal prevê o prazo de 30 dias para que a fazenda pública responda à exceção de pré-executividade na execução fiscal.

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