Question

Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Answer

A) Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

Answer

C) Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Answer

D) Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Answer

E) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. Execução: Fundatec

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