O Estatuto do Idoso prescreve que seja… (CEV UECE 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoCEV UECE 2019

Pref Sobral

O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos

Apúblicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.Bpúblicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.Cpúblicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).Dpúblicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento

Ver as 197 questões de Estatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.