Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPT)
Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de condutaCom. Exam. (MPT) 2022
MPT
Questão de Direito Processual Civil
No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogada, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.