Questão de Legislação de Trânsito

Utilize o trecho a seguir para responder a questão 37. O Art. 5º. Da resolução 149, de 19 de setembro de 2003, diz: “Art. 5º: Sendo a infração de responsabilidade do condutor, quando no ato de cometimento da infração, deverá fazer parte da Notificação da Autuação o Formulário de Identificação do Condutor Infrator. [...]”