Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014IBAM 2023
Pref Boituva
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Julgue as assertivas abaixo, considerando o que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). I. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. II. A guarda municipal é subordinada ao Comandante Geral da Força Nacional. III. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. IV. Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal é não ter o seu nome sido inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



