Question

No regime constitucional dos agentes públicos, as funções de confiança e os cargos em comissão cumprem papel próprio na estrutura administrativa. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento, com preenchimento por servidores de carreira nas hipóteses legais.

Answer

A) As funções de confiança e os cargos em comissão podem ser livremente ocupados por qualquer pessoa, desde que a lei municipal discipline sua remuneração.

Answer

C) Os cargos em comissão podem reproduzir atribuições técnicas permanentes, porque a confiança da autoridade substitui a necessidade de concurso.

Answer

D) As funções de confiança se equiparam a cargos de livre exoneração, razão pela qual a ocupação por servidor efetivo deixa de ser requisito jurídico relevante.

Answer

E) Os cargos em comissão e as funções de confiança se distinguem apenas pelo nome, pois ambos se voltam a qualquer atividade administrativa interna.

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