Direito TributárioOutros temasCebraspe 2023
CGE RJ
Questão de Direito Tributário
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, o crime de homicídio considera-se praticado no momento da ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido em momento posterior.
A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue os itens a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. É legítimo ao estado do Rio de Janeiro estabelecer regime diferenciado de tributação exclusivamente em favor de operações das quais resulte a saída interna de mercadorias produzidas em estabelecimentos localizados naquele estado.
Mais questões de Outros temas
- Vunesp 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito dos requisitos para que determinada área seja considerada zona urbana, para fins de incidência do Imposto sobre a Propriedade…
- Cebraspe 2026O IBS, novo imposto inserido por meio da Reforma Tributária do Consumo, não incide sobre as compras governamentais, visto que elas configuram hipótese de imunidade tributária na m…
- Vunesp 2026A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.
- Vunesp 2026Do fluxo de caixa das atividades operacionais da fictícia Companhia TAL, elaborada pelo método indireto, foram extraídas as seguintes informações, em reais (R$): • Despesas com co…
- Cebraspe 2026Por força do princípio da não cumulatividade e da seletividade, a empresa terá o direito subjetivo ao creditamento integral do ICMS da operação anterior para abater de débitos fut…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.