Question

18

73. Assinale a assertiva correta sobre falência e recuperação judicial.

(A) Na falência, os credores retardatários não perderão o direito a rateios eventualmente realizados nem ficarão sujeitos ao pagamento de custas. (B) O decreto de falência ou o deferimento do pedido de recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções movidas contra o devedor. (C) Os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (D) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos vencidos, existentes na data do pedido. (E) O plano de recuperação judicial não implica novação dos créditos anteriores ao pedido.

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

Accepted Answer

C) O cheque emitido em favor de determinada pessoa com a cláusula “não à ordem” ou outra equivalente só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão ordinária.

Answer

A) A duplicata sem aceite é título autônomo e abstrato, sendo desnecessário demonstrar o negócio que lhe deu origem.

Answer

B) O pagamento de um cheque somente pode ser garantido por aval no todo de seu valor.

Answer

D) Somente a letra de câmbio com aceite pode ser garantida por aval.

Answer

E) A duplicata é título de crédito e, causal ou formal, segundo a natureza da dívida, dispensa a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

Mais questões de Teoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval