Question

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

C) A arguição de impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior b) O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, a partir de sua intimação pessoal, mas não gozará do prazo dilatado quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o órgão ministerial. c) Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público será intimado para intervir, além das hipóteses previstas na Constituição Federal ou na lei, nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e em todos os processos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal.

Answer

A) O protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, Independentemente da citação válida do réu.

Answer

B) A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão imediata do processo, mesmo .que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.

Answer

D) No Incidente de resolução de demandas repetitivas, o Ministério Público intervirá se o Incidente versar sobre processos que contenham repetidamente controvérsia relativa a questão inserida no rol das hipóteses legais de intervenção do órgão.

Mais questões de Formação, suspensão e extinção do processo