Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026
TELEBRAS
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária dos serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, alcança o imposto sobre bens e serviços (IBS), mas não a contribuição sobre bens e serviços (CBS).
Mais questões de Outros temas
- Cebraspe 2026A Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, sofreu profundas alterações com a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e com as normas inf…
- Cebraspe 2026Assinale a opção em que é corretamente citado o método moderno de interpretação constitucional em que o intérprete deve partir do pressuposto de que há uma ordem de valores e um s…
- Cebraspe 2026Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
- Cebraspe 2026No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
- Cebraspe 2026No que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.