InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)FCC 2013
TRT 5
Questão de Informática
Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrôa nicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região. I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita. II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou irnpontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos d…
- Quadrix 2026Embora os eventos de remuneração transmitidos ao eSocial alimentem o FGTS Digital, eles não integram a apuração dos débitos previdenciários da DCTFWeb. Assim, eventual erro que re…
- Cebraspe 2026A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem judicial, não sendo válida cláus…
- Legalle 2026As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissi…
- Cebraspe 2026A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.