Question

Mévio, proprietário de uma sorveteria em Teresina-PI, recebeu de Tício, de boa-fé acreditando ser verdadeira, uma nota falsa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Posteriormente, tomou conhecimento que a nota era falsa, porém, para não ficar com o prejuízo, restituiu a nota à circulação comprando itens para a sorveteria. Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Mévio cometeu o crime de moeda falsa, porém responderá pelo crime na modalidade privilegiada, em razão de ter recebido a nota de boa-fé, como verdadeira.

Answer

A) Ao restituir moeda falsa à circulação, em qualquer hipótese Mévio cometeria o crime, uma vez que admissível na hipótese a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira.

Answer

B) Embora tenha cometido o crime de moeda falsa, Mévio poderá se beneficiar do princípio da insignificância, uma vez que o STF tem entendimento pacífico da aplicação do aludido princípio aos crimes contra a fé pública.

Answer

C) Mévio cometeu crime de moeda falsa, não havendo qualquer benefício para sua conduta.

Answer

E) Mévio não cometeu crime, em razão de sua boa-fé.

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