Question

Analise a seguinte situação hipotética: Luis entrou em exercício em 20/07/12, no cargo de Administrador de uma Instituição Federal de Ensino Superior e tem desempenhado as atribuições do cargo com muita eficiência, sendo conhecido entre os pares por sua rapidez e eficácia no desempenho das diversas tarefas que lhe são incumbidas, sendo um servidor de produtividade excepcional. Sabedor de suas qualidades, Luis solicitou ao seu chefe imediato uma jornada de trabalho diferenciada que, em sua opinião, seria mais condizente com seu ritmo de trabalho. A proposta era a seguinte: Às segundas, quartas e sextas ele entraria às 8h00 e trabalharia até às 19h00, com uma hora de intervalo para almoço. Já às terças e quintas ele trabalharia das 8h00 às 13h00, ininterruptamente. O argumento de Luis para o chefe é que a diferenciação de jornada em nada atrapalharia o andamento dos serviços, pois todos já são conhecedores de sua produtividade e que seria uma maneira de reconhecer suas qualidades, pois 10 efetivamente estava ficando ocioso por conseguir uma produtividade muito maior que os demais. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) O chefe de Luis não poderia atender seu pedido, já que a Lei 8.112/90 veda expressamente a jornada proposta, mas como forma de reconhecimento de suas qualidades, poderia lhe dar uma função gratificada de confiança e atribuições próprias dessa função que lhe ocupariam todo o tempo que ele alega estar subaproveitado. Mas, se aceitasse a função, Luis estaria sujeito ao regime de dedicação integral, o que significaria que poderia ser convocado, além da jornada prevista em lei, sempre que houvesse interesse da administração e sem receber horas extras por tais convocações.

Answer

A) O chefe de Luis pode atender ao seu pedido e conceder-lhe a jornada diferenciada como forma de reconhecimento de seu trabalho, desde que o reitor da Instituição seja previamente avisado sobre a situação diferenciada e que esteja de acordo com ela, pois devido às notórias qualidades do servidor, estaria comprovada a inexistência de prejuízo para o serviço público.

Answer

C) O chefe de Luis poderia atender seu pedido uma vez que a jornada semanal proposta não ultrapassa 40 horas, usando para tanto da chamada compensação de jornada, já que às segundas, quartas e sextas faria horas extras que seriam compensadas às terças e quintas, o que é permitido pela Lei, sendo certo que se não fossem compensadas com a diminuição da jornada proporcional, tais horas seriam remuneradas com adicional de 50%, enquanto perdurasse a conveniência da situação.

Answer

D) O chefe de Luis não poderia atender seu pedido, já que a Lei 8.112/90 veda expressamente a jornada proposta, mas, como forma de reconhecimento de suas qualidades, poderia lhe dar uma função gratificada de confiança e atribuições próprias dessa função que lhe ocupariam todo o tempo que ele alega estar subaproveitado. Mas, se aceitasse a função de confiança, Luis estaria sujeito ao regime de dedicação exclusiva, o que significaria que poderia ser convocado, além da jornada prevista em lei, sempre que houvesse interesse da administração, recebendo adicional de 50% quando trabalhasse além da jornada ordinária.

Answer

E) O chefe de Luis não poderia atender seu pedido, já que a Lei 8.112/90 veda expressamente a jornada proposta, mas, como forma de reconhecimento de suas qualidades, poderia lhe dar uma função gratificada de confiança e atribuições próprias dessa função que lhe ocupariam todo o tempo que ele alega estar subaproveitado. Mas, se aceitasse a função de confiança, Luis estaria sujeito ao regime de dedicação integral, o que significaria que poderia ser convocado além da jornada prevista em lei, mas somente para atender situações excepcionais e temporárias e ainda assim respeitado o limite de duas horas diárias e mediante pagamento de adicional de 50%.

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