Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2011

TJ SP

Questão de Direito Administrativo

Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público. É correto afirmar: I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados; II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício; III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum; IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades; V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez. Estão corretos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.