Question

O requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo que

Accepted Answer

E) deve especificar as informações pretendidas, prescindindo de exposição das razões do pedido, pois o indeferimento depende de configuração das hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, de informação pessoal.

Answer

A) a obtenção das informações e documentos pretendidos é necessariamente gratuita, sob pena de restringir o acesso dos interessados por razões econômico-financeiras.

Answer

B) deve ser sempre motivado, para que a autoridade possa avaliar a pertinência do pedido e decidir pela viabilidade e momento adequado para o deferimento.

Answer

C) no caso de indeferimento do pedido de informações, pode o requerente apresentar recurso administrativo a qualquer momento, independentemente de prazo ou de opção pela via judicial.

Answer

D) o cabimento de recurso administrativo depende do fundamento do indeferimento, não sendo hipótese de processamento caso a decisão seja baseada em sigilo ou impertinência da informação.

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