Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Avança SP

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Abuso de AutoridadeAvança SP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Sobre a Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta. I - A lei entende como agente público todo aquele que exerce, mesmo que de maneira transitória, de maneira remunerada ou não, um cargo público. II - O agente pode ser escolhido por eleição, por nomeação, designação, contratação ou outra maneira de investidura. III - Podem ser sujeitos praticantes do crime de abuso de autoridade, os servidores públicos, militares ou pessoas a ele equiparadas e membros do Judiciário.

Sua resposta

Mais questões de Lei de Abuso de Autoridade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.