Nos termos da Consolidação das Leis do… (Vunesp 2016)

Questões de Direito do Trabalho · Vunesp

Direito do TrabalhoOutros temasVunesp 2016

IPSMI

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa

Apoderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.Bpoderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.Cnão afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.Dimportará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.Eassegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.