Question

Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de determinada propriedade rural. A passagem das linhas de transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico adequado e sua forma.

Accepted Answer

D) Servidão administrativa, podendo ser proposta pela concessionária de energia elétrica.

Answer

A) Desapropriação, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.

Answer

B) Desapropriação, podendo ser proposta exclusivamente pelos Estados ou Distrito Federal, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.

Answer

C) Servidão administrativa, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o fornecimento e distribuição de energia elétrica.

Answer

E) Expropriação, podendo ser proposta exclusivamente pela União, já que é de sua competência o parcelamento do solo rural.

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