Question

Execução: Fundatec

12 – FISCAL E LICENCIADOR AMBIENTAL

1075_CE_12_NS_DM

23/04/2026 16:25:19

Considerando conceitos e diretrizes aplicáveis ao licenciamento ambiental no Brasil, em conformidade com a Lei nº 15.190/2025, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A Licença Ambiental Provisória (LAP) pode ser concedida em caráter temporário para autorizar o início imediato de atividades, especialmente em situações de urgência administrativa, implantação experimental de empreendimentos ou enquanto se aguarda a conclusão dos estudos ambientais definitivos.

Answer

B) A transparência de informações, com disponibilização pública de todos os estudos e documentos que integram o licenciamento, em todas as suas etapas, é uma das diretrizes para o licenciamento ambiental.

Answer

C) Condicionantes ambientais são medidas, condições ou restrições sob responsabilidade do empreendedor estabelecidas no âmbito das licenças ambientais pela autoridade licenciadora, de modo a prevenir, a mitigar ou a compensar os impactos ambientais negativos identificados nos estudos ambientais, observados os requisitos estabelecidos em Lei.

Answer

D) Não é exigido EIA/RIMA quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

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