Question

Sobre a Lei n.º 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Answer

A) a internação, em qualquer de suas modalidades, sempre será indicada, independentemente dos recursos extra-hospitalares serem insuficientes.

Answer

B) pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Answer

C) consiste como um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: receber alguma informação a respeito de sua doença e de seu tratamento.

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