Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

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ANSA

Questão de Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue os itens subsequentes. São consideradas APP as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, em largura mínima variável conforme a área em que estejam situados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.