Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2011
ECT
Questão de Direito Tributário
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.
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