Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2009
IBRAM DF
Questão de Direito Ambiental
Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes. Para os efeitos do Código Florestal, entende-se como sendo de utilidade pública as atividades de segurança nacional e proteção sanitária, as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, e demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.