Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2014
TJ SE
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.