De acordo com o Novo Código Florestal B… (PR4 (UFRJ) 2023)

Questões de Direito Ambiental · PR4 (UFRJ)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanentePR4 (UFRJ) 2023

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De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), os topos de morros, montes, montanhas e serras são considerados como Áreas de Preservação Permanente (APP) quando apresentam:

Aaltura mínima de 90 metros e inclinação média maior que 25°.Baltura mínima de 80 metros e inclinação média menor que 25°.Caltura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°.Daltura mínima de 100 metros e inclinação média menor que 30°.Ealtura mínima de 80 metros e inclinação média maior que 30°.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.