Question

A respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que

Accepted Answer

D) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, denomina-se dívida pública fundada.

Answer

A) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública mobiliária.

Answer

B) será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil.

Answer

C) o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços não caracteriza operação de crédito.

Answer

E) os precatórios judiciais não pagos, mesmo quando não incluídos no referido orçamento, durante a execução do orçamento, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública previstos em lei.

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