Question

Uma escola pública do Ensino Fundamental está reformulando seu regimento interno, buscando alinhar suas diretrizes pedagógicas e organizacionais aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/96). Dentre as propostas discutidas estão: a implementação de mecanismos de aceleração de estudos para alunos com defasagem idade/ano, a admissão da progressão parcial em componentes curriculares específicos, a criação de turmas multisseriadas para ensino de línguas em contextos de baixa matícula, e a aplicação de programas de recuperação paralela ao longo do período letivo regular. Considerando os princípios da Lei nº 9.394/96 referentes à avaliação do rendimento escolar, à organização curricular e à flexibilização do percusso formativo, assinale a alternativa que está de acordo com a legislação vigente.

Accepted Answer

D) A LDB prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries com base na comprovação da aprendizagem, independentemente da idade cronológica ou do tempo de permanência na etapa escolar anterior.

Answer

A) A progressão parcial é vedada pela LDB, pois compromete a linearidade do currículo e a integralidade dos ciclos de aprendizagem.

Answer

B) A avaliação do rendimento escolar, conforme a LDB, deve priorizar os resultados finais das avaliações somativas, com ênfase em critérios objetivos e padronizados.

Answer

C) O percentual mínimo de frequência exigido por lei para aprovação do aluno é de 60% da carga horária anual, desde que tenha desempenho satisfatório nas avaliações.

Answer

E) A constituição de turmas multisseriadas é restrita a instituições localizadas em áreas rurais, com menos de 100 alunos, conforme previsão expressa LDB.

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