Com relação à figura do art. 305 do Cp… (Vunesp 2016)

Direito PenalOutros temasVunesp 2016

MPE-SP

Com relação à figura do art. 305 do Cp (“supressão de documento”), é correto afirmar que

Ao crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.Ba pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.Co tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.Do tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.Eé punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

Lei seca citada

CP, art. 305: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.