Question

A luz da resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Nesse sentido, sobre a Mesa da Câmara, é INCORRETO afirmar

Accepted Answer

E) O Presidente poderá fazer parte de liderança nem de Comissão Permanente.

Answer

A) Qualquer membro da Mesa Diretora poderá ser destituído do cargo pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, quando faltoso, omisso, ineficiente ou pela prática de improbidade administrativa, corrupção ou faltar com o decoro parlamentar no desempenho de suas atribuições regimentais.

Answer

B) A convite do Presidente, qualquer Vereador poderá exercer as funções de Secretário, quando se verificar a ausência ou o impedimento dos mesmos.

Answer

C) Durante a sessão, o Presidente poderá passar a presidência ao Vice Presidente e na ausência deste, aos Secretários, conforme sua ordem ordinal.

Answer

D) A Mesa compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e 3° Secretário.

Mais questões de Políticas culturais e leis de incentivo à cultura