Questões de Direito Previdenciário · FGV

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CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)

Questão de Direito Previdenciário

Os planos de benefícios de entidades fechadas são instituídos por patrocinadores e instituidores. Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 (e suas alterações), que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos planos, será destinado à constituição de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.